Segundo José Guilherme Gouvêa, a competência tributária é a faculdade conferida a determinado ente federativo de instituir uma gama de tributos em seu território. Entretanto, segundo Gouvêa, além desse exercício facultativo, a doutrina também classifica a competência tributária com outras terminologias. Assinale a alternativa correspondente a classificação da competência tributária caracterizada pela reafirmação da noção de que a competência deve ser exercida nos limites impostos pela Constituição.

De acordo com o Código Tributário Nacional, imposto é todo tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de imposto que incide sobre o contribuinte o qual não tem, pelo menos teoricamente, a possibilidade de repassar para outrem o ônus tributário.