Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Itarana - BA 2024 para Assistente Social

A Lei nº 8.842 de 1994, dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso. De acordo com seu artigo 3°, a política nacional do idoso reger-se-á por determinados princípios. Analise dos itens abaixo quais correspondem a esses princípios, a seguir assinale a alternativa correta.

I - A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bemestar e o direito à vida;
II - O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
III - Poderá sofrer sanção, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido contra o idoso, no todo ou em parte, no território nacional, ou que nele, embora parcialmente, produziu ou devia produzir seu resultado.