Questões de Concurso Público Prefeitura de Mata de São João - BA 2023 para Professor NIV - Língua Portuguesa
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Mata de São João - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Mata de São João - BA - Professor NIV - Língua Portuguesa |
Q3575422
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
dispões sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e dá outras
providências. (L8069 (planalto.gov.br))
Em conformidade com o disposto no ECA, analise o Art. 4º. Em seguida, marque o que não condiz com o Parágrafo Único.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
Em conformidade com o disposto no ECA, analise o Art. 4º. Em seguida, marque o que não condiz com o Parágrafo Único.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
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