Questões de Concurso Público Prefeitura de Mata de São João - BA 2023 para Professor NIV - Geografia
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(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
I - Os fins sociais a que ela se dirige e as exigências do bem comum.
II - Os direitos e deveres individuais e coletivos.
III - E a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
IV- A condição da convivência familiar e social da criança e do adolescente como seres humanos e intelectualizados.
Marque aa alternativa com as informações condizentes com o caput do Art. 6º.