A luta pelo direito à saúde e pela consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) tem se expressado a partir da articulação de trabalhadores das áreas da saúde, pesquisadores e militantes dos movimentos sociais nas últimas décadas.

(Por: Jairnilson Silva Paim et al) – (https://portal.fiocruz.br/livro/que-e-o-sus-e-book-interativo-o)

Nessa dimensão, marque a alternativa com o “Nome do Princípio” que foi incorporado ao SUS, a partir de normas operacionais e pode ser coerente com a diretriz do uso da epidemiologia no planejamento, conforme estabelece a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. 

A Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

(L8080 (planalto.gov.br))

A Lei enunciada institui: Art. 16 À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

I – Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II – Participar na formulação e na implementação das políticas.
III – Definir e coordenar os sistemas, exceto: 

Analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

I – De acordo com caput do Art. 2º da Lei n° 8.080: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II – A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Art. 1º O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.
III – De acordo com o § 4º do Art. 1º da Lei nº 8.142. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV – Conforme instituído no § 5° Art. 1º da Lei nº 8.142. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.