Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP 2025 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

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Q3539689 Legislação Municipal
Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à questão.
Analise a assertiva e aponte a alternativa que complete a lacuna. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. Não poderá reverter ao cargo o aposentado que contar ________ ou mais anos de idade.
Alternativas
Q3539690 Legislação Municipal
Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) aos itens e aponte a alternativa com sequência correta.
( ) O servidor em disponibilidade contribuirá para o regime de previdência. Parágrafo Único - O tempo de contribuição, correspondente ao período em que permanecer em disponibilidade, será contado para efeito de aposentadoria e nova disponibilidade.
( ) O fato do servidor estar readaptado em outro órgão ou entidade pública, não gera direito à readaptação no Município de Santana de Parnaíba, devendo passar pelos procedimentos previstos no art. 24, da Lei Complementar n.º 34/2011.
( ) No caso da candidata nomeada encontrar-se em avançado estado de gravidez, sendo como tal considerado o período compreendido entre o início do oitavo mês de gravidez e o parto, dar-se-á posse, entrando em exercício até o parto ou determinação médica.
Alternativas
Q3539691 Legislação Municipal
Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à questão.
O requerimento de revisão será dirigido ao Prefeito, que, com base em parecer exarado pelo Presidente da Comissão Permanente Processante, poderá indeferir o pedido, quando manifestamente improcedente. Nos casos em que o pedido não for manifestamente improcedente, o Prefeito designará Comissão Revisora constituída de ___________, indicando dentre eles o seu presidente.
Marque a alternativa que complete o texto.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B