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MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Social
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Q3435117

Legislação Municipal Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) ,

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Social | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fisioterapeuta | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fonoaudiólogo |

Q3435117 Legislação Municipal

De acordo com o art. 11, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), são requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal:

Alternativas

Nacionalidade brasileira, idade mínima de 18, (dezoito) anos, quitação com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicáveis, escolaridade compatível com o cargo e aptidão física e mental.

Nacionalidade brasileira, idade mínima de 21, (vinte e um) anos, conclusão do ensino superior, aptidão física, mental e estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.

Ser naturalizado brasileiro, idade mínima de 18, (dezoito) anos, quitação com as obrigações eleitorais, diploma de ensino superior e residência no município.

Idade mínima de 16, (dezesseis) anos, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, diploma de Ensino Fundamental e comprovação de aptidão física.

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Q3435119

Legislação Municipal Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) ,

Q3435119 Legislação Municipal

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), o afastamento do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do exercício de suas funções poderá ocorrer apenas nos casos expressamente previstos em lei. Entre as hipóteses de afastamento permitidas para esse servidor, incluem-se:

Alternativas

Exclusivamente para tratamento de saúde, sem qualquer outra possibilidade de afastamento.

Para realização de missão ou estudo no exterior, licença para tratar de interesses particulares, participação em curso de capacitação ou em caso de mandato eletivo.

Apenas para acompanhar cônjuge em outra localidade ou para exercer outra função pública dentro do mesmo órgão.

Para atuar em função comissionada de livre nomeação, sem precisar retornar ao cargo efetivo.

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Q3435120

Legislação Municipal Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) ,

Q3435120 Legislação Municipal

Com base do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), sobre a jornada de trabalho dos servidores municipais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A jornada de trabalho dos servidores é fixada em até quarenta horas semanais e oito horas diárias, sem exceções.

A jornada de trabalho dos servidores, é fixada de acordo com as atribuições dos cargos, possui duração máxima de quarenta horas semanais e oito horas diárias, com exceção dos cargos exercidos em regime de plantão e dos cargos acumuláveis constitucionalmente.

Todos os servidores, independentemente das atribuições do cargo, devem cumprir exatamente quarenta horas semanais, sem qualquer possibilidade de jornada diferenciada.

A jornada de trabalho máxima dos servidores é limitada a oito horas diárias, qualquer exceção é proibida por lei.

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Q3435123

Legislação Municipal Legislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) ,

Q3435123 Legislação Municipal

A legislação municipal estabelece um interstício mínimo para a evolução funcional dos Servidores. Qual das alternativas descreve, corretamente, as condições e critérios para o cômputo desse interstício?

Alternativas

O interstício mínimo é contado em meses, compreendendo períodos variáveis de acordo com a data de ingresso do servidor; considera todos os dias de afastamento, incluindo licenças e faltas justificadas, como dias efetivamente trabalhados.

O interstício mínimo é contado em anos, começando no ano em que o servidor é admitido, e considera somente os anos em que o servidor trabalhou por pelo menos 6 meses consecutivos, excluindo todos os períodos de licença.

O interstício mínimo é contado em anos, considerando o período entre janeiro e dezembro, iniciando a partir do ano em que o servidor percebe os efeitos financeiros da primeira evolução funcional; inclui apenas os anos em que o servidor trabalhou por no mínimo 9 meses e os períodos de gozo de férias, licença maternidade, licença prêmio e até seis meses de afastamento por doença ocupacional ou acidente de trabalho.

O interstício mínimo é contado em anos e considera apenas o tempo efetivamente trabalhado, excluindo quaisquer períodos de afastamento, independentemente do motivo, é iniciado no momento da contratação do servidor.

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Q3435124

Legislação Municipal Legislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) ,

Q3435124 Legislação Municipal

De acordo com a Legislação Municipal, qual das alternativas descreve, corretamente, a regra específica para a jornada de trabalho dos servidores nomeados para cargos em comissão e designados para função de confiança?

Alternativas

A jornada de trabalho para todos os servidores, incluindo os nomeados para cargos em comissão e os designados para função de confiança, é flexível e pode variar entre 20, (vinte) e 40, (quarenta) horas semanais, conforme o Anexo I.

A jornada de trabalho padrão para todos os servidores é de 30, (trinta) horas semanais, enquanto para os servidores nomeados para cargos em comissão e designados para função de confiança é de 40, (quarenta) horas semanais.

A jornada de trabalho padrão dos servidores é de 40, (quarenta) horas semanais para todos os casos, sem distinção entre cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança.

A jornada de trabalho padrão para os servidores, em geral, está definida no Anexo I, mas especificamente para os servidores nomeados para cargos em comissão e os designados para função de confiança, a jornada é obrigatoriamente de 40, (quarenta) horas semanais.

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Respostas

1: A

2: B

3: B

4: C

5: D

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