Questões de Concurso Público Prefeitura de Pirapó - RS 2023 para Fiscal
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( ) A convocação de sessão legislativa extraordinária, durante o recesso, poderá ser feita, em caso de urgência, pelo Presidente, pelo Prefeito ou a requerimento da maioria de Vereadores, em todas as hipóteses com a aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara.
( ) Prestará contas qualquer pessoa física, jurídica, ou entidade que utilize, arrecade, gerencie, ou administre dinheiro, bens e valores públicos pelos quais o Município responda, ou que em nome deste, assuma obrigação de natureza pecuniária.
( ) As datas e horários das sessões plenárias ordinárias serão definidos através da resolução a ser editada pela Mesa, respeitado o número mínimo de duas sessões mensais.
I- Os Vereadores, no exercício de sua competência, têm livre acesso aos órgãos da administração direta e indireta do Município, com prévio aviso.
II- Durante o recesso haverá uma Comissão Representativa, eleita na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no Regimento Interno, cuja composição, quando possível, corresponderá à proporcionalidade da representação partidária.
III- A Câmara Municipal terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas nesta Lei Orgânica, no Regimento, ou no ato que resultar sua criação.
I- O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por mais de_________, sob pena de perda do cargo.
II- Ao entrar em férias, o Prefeito deverá comunicar à Câmara Municipal e transmitir o cargo a seu substituto, se superior a __________.
I- O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado e reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, se era estável, observados os dispositivos pertinentes.
II- O estagiário, quando convocado, deverá participar de todo e qualquer curso específico referente às atividades de seu cargo.
III- O servidor que não preencher alguns dos requisitos do estágio probatório deverá receber orientação adequada para que possa corrigir as deficiências.
É correto o que se apresenta no(s) item(ns):
São consideradas, dentre outras, atividades e operações perigosas, para os efeitos da percepção do adicional previsto no art. 89, da Lei Municipal n.º 793/2002:
( ) Transporte de líquidos inflamáveis em quantidade superior a 350 litros.
( ) Atividades, operações e transporte de explosivos.
( ) Operações de bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos.