Questões de Concurso Público Prefeitura de Patrocínio - MG 2023 para Advogado

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Q2061523 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e, de acordo com o Decreto nº 3.397/2017, indique a alternativa correta.
( ) O servidor poderá ser responsabilizado pelo desaparecimento de bem que lhe tenha sido confiado para guarda, ou uso, desde que não seja o responsável pelo acervo patrimonial de sua repartição.
( ) Deverá ser objeto de Procedimento Sindicante para apuração de prejuízos e de responsabilidades, o desaparecimento de bem público total, ou parcial, por furto, roubo, depredação, ou sinistro.
( ) Nos Estabelecimentos Municipais de Ensino, a responsabilidade pela guarda do acervo patrimonial recairá, automaticamente, sob os respectivos Diretores e Coordenadores Escolares, independentemente da assinatura de Termo de Responsabilidade.
Alternativas
Q2061525 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 060/2009, marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2061527 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
À luz da Lei Complementar nº 062/2009, marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2061528 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Não compete ao Conselho Municipal de Previdência do IPSEM:
Alternativas
Q2061530 Direito Constitucional
No capítulo VII, do Título II, da Constituição da República, de 1988, são apresentadas as disposições gerais no que se refere à Administração Pública. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
16: C
17: D
18: B
19: D
20: C