Questões Prefeitura de Patrocínio - MG 2023 para Advogado

Q2061536

Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado |

Q2061536 Direito Constitucional

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, previsto na Constituição da República, é correto afirmar:

Compete à União instituir imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

Além da União, os Estados também podem instituir empréstimos compulsórios.

O Estado de Minas Gerais pode cobrar tributo no mesmo exercício em que foi publicada a lei que o aumentou.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público Prefeitura de Patrocínio - MG 2023 para Advogado