Questões de Concurso Público IF-AC 2014 para Assistente em Administração

Analise se as afirmações a seguir estão em consonância com a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e assinale a alternativa correta. I – O Poder Executivo disporá sobre o valor de cada bolsa formação, considerando-se, entre outros, os eixos tecnológicos, a modalidade do curso, a carga horária e a complexidade da infraestrutura necessária para a oferta dos cursos. II – O Pronatec foi instituído com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. III – O Poder Executivo disporá sobre normas relativas ao atendimento ao aluno, às transferências e à prestação de contas dos recursos repassados no âmbito do Pronatec. IV – As transferências de recursos de que trata o art. 6º da Lei nº 12.513/11 dispensam a realização de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, observada a obrigatoriedade de prestação de contas da aplicação dos recursos.

Para fins do disposto no Art. 6º-A da Lei nº 12.513/11, as instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio deverão, exceto:

A Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. De acordo com o que preconiza essa lei, responda à próxima questão.
Analise as alternativas e assinale a incorreta.

A Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. De acordo com o que preconiza essa lei, responda à próxima questão.
Analise as alternativas e assinale a correta.

“O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC prosseguiu essa semana com a visita aos gestores municipais para apresentar as ofertas de cursos e acordar propostas de expansão das atividades na modalidade FIC pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego”. (Texto extraído e adaptado da notícia “Equipe do Pronatec apresenta cursos e negocia expansão com os gestores do Alto Acre”, do site www.ifac.edu.br). A sigla “FIC” corresponde à: