Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2011 para Guarda Civil Metropolitano

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Q345702 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ao definir em seu artigo 9º que “ ...tem por atribuição administrar a Guarda Civi l Metropolitana, em conformidade com as di retrizes e normas fixadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana” , o Decreto Municipal nº 50.448/09 está se referindo a qual das unidades abaixo?

Alternativas
Q345703 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Decreto Municipal nº 50.525/09, são deveres e obrigações dos servidores do Quadro da Guarda Civi l Metropol itana, EXCETO:

Alternativas
Q345704 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o artigo 7º do Decreto Municipal nº 50.525/09, são atribuições do cargo de Guarda Civi l Metropolitano -­ Classe Distinta, EXCETO:

Alternativas
Q345705 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito da matéria “ assédio moral” discipl inada na Lei Municipal nº 13.288/02, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I – Considera-­se assédio moral todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, pela repetição, a auto­- estima e a segurança de um indivíduo, fazendo­-o duvidar de si e de sua competência, impl icando em dano ao ambiente de trabalho, à evolução da carreira profissional ou à estabi lidade do vínculo empregatício do funcionário.

II – As penalidades administrativas impostas ao infrator são tão-­somente o curso de aprimoramento profissional, suspensão, multa e demissão.

III – A norma permite a conversão em multa da pena de suspensão, exigindo, para tanto, que o infrator seja primário e de bons antecedentes, caso em que será obrigado a permanecer no exercício da função.


Alternativas
Q345706 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A multa imposta ao infrator pela prática de “ assédio moral” , nos termos da Lei Municipal nº 13.288/02, terá como l imi te:

Alternativas
Respostas
51: A
52: E
53: B
54: D
55: E