Questões MPM 2021 para Promotor de Justiça Militar

Q1837940

Ano: 2021 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2021 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1837940 Direito Constitucional

O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PODE SER CONCEITUADO COMO UM ELEMENTO DA CONSTITUIÇÃO COM CARÁTER:

Orgânico.

De estabilização constitucional.

Socioideológico.

Formal de aplicabilidade.

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