Questões de Concurso Público MPM 2021 para Promotor de Justiça Militar

A Constituição adotou, exclusivamente, o critério territorial para definir os seus nacionais.

É cabível o critério do “jus sanguinis” no direito brasileiro.

O nascido no estrangeiro, filho de pai ou de mãe brasileira, registrado na repartição consular competente, é considerado brasileiro nato.

Se registrado na repartição brasileira competente, o nascido no estrangeiro, filho de brasileiros, não precisa vir a residir na República Federativa do Brasil para ter a nacionalidade originária reconhecida.