Questões de Concurso Público MPM 2021 para Promotor de Justiça Militar

Prova ilegítima é a prova obtida com violação de regras de direito material, sendo exemplo a prova obtida com violação do domicílio do indiciado.

Prova ilícita é a prova obtida com violação do direito processual, como por exemplo o depoimento prestado com quebra do sigilo profissional.

A teoria da fonte independente constitui exceção à teoria da inadmissibilidade das provas ilícitas por derivação. Obtida a prova legitimamente a partir de fonte autônoma de prova, sem relação de dependência com a prova ilícita, nem decorrer da prova originalmente ilícita e desprovida de vínculo casula, não estaria contaminada pela prova ilícita.

A doutrina e jurisprudência acerca da prova ilícita – teoria dos frutos da árvore envenenada , impõe a rejeição de toda prova ilícita, inclusive a prova ilícita pro reo.