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MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar
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Q478940

Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar e sua Aplicação ,

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478940 Direito Processual Penal Militar

DE ACORDO COM O CPPM, OS CASOS NELE OMISSOS PODERÃO SER SUPRIDOS:

Alternativas

Pelas normas do Código de Processo Penal comum, sem adoção de leis extravagantes, em face do princípio da especialidade;

Pelos princípios gerais de direito e pela analogia;

Pela analogia e pelos usos e costumes militares estabelecidos pelos respectivos regulamentos;

Em tempo de guerra ou de conflito armado pelas normas do Estatuto de Roma e pelas Convenções de Genebra.

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Q478941

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Jurisdição penal: definição e princípios ,

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478941 Direito Processual Penal

QUANTO À JURISDIÇÃO PODEMOS AFIRMAR QUE:

Alternativas

A autocomposição ou autotulela constitui um acordo em que ambas as partes em litígio fazem acordo, sem a necessidade da intervenção do Judiciário;

A substitutividade resulta da cooperação jurisdicional, como no cumprimento de precatórias;

A jurisdição necessária decorre de ser o objeto da relação jurídica indisponível;

Segundo o princípio da indeclinabilidade não pode o juiz furtar-se de agir quando ciente da prática da ação criminosa.

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Q478942

Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar e sua Aplicação ,

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478942 Direito Processual Penal Militar

QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL MILITAR:

Alternativas

Tem aplicação intertemporal apenas nos crime militares em tempo de guerra;

Não tem aplicação a militares estaduais no que tange aos recursos e à execução de sentença;

Tem aplicação em tempo de paz exclusivamente no território nacional;

A bordo de aeronaves ou navios estrangeiros em qualquer lugar se a infração atenta contra as instituições militares ou a segurança nacional.

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Q478943

Direito Processual Penal Militar Polícia Judiciária Militar ,

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478943 Direito Processual Penal Militar

A POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR:

Alternativas

É exercida pelo Ministro da Defesa e pelos Comandantes das Forças, em todo território nacional;

Não será exercida por Comandantes ou Diretores de estabelecimento de ensino militar, institutos, academias ou cursos de aperfeiçoamento, Estado-Maior e altos estudos;

Deverá solicitar, através da autoridade judiciária militar, das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais militares que esteja a seu cargo;

Compete prestar aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências que por eles lhe forem requisitadas.

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Q478944

Legislação da Justiça Militar

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478944 Legislação da Justiça Militar

O IPM NÃO PODE SER DISPENSADO NA SEGUINTE HIPÓTESE:

Alternativas

Desacato a autoridade judiciária militar;

Falso testemunho ou falsa perícia;

Desobediência à decisão judicial;

Calúnia, difamação ou injúria decorrentes de publicação com autoria determinada.

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31: B

32: C

33: B

34: D

35: B

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