Questões de Concurso Público MPM 2013 para Promotor de Justiça Militar

Os fatos axiomáticos ou intuitivos e os fatos notórios independem de prova;

A prova ilícita por derivação, quando as informações sobre circunstâncias de fato ou de pessoas sejam verazes, é admitida em prol da sociedade;

É facultada a apresentação de documentos em qualquer fase do curso do processo;

Os atos do processo são expressos na língua nacional, salvo documentos expressos em língua estrangeira.

A dúvida sobre a identidade da testemunha não impede a tomada do seu depoimento;

Qualquer pessoa poderá ser testemunha, não se deferindo compromisso aos deficientes mentais, aos menores de 14 anos, às testemunhas informantes e àquelas que, embora desobrigadas pela parte interessada, deva guardar segredo em razão de ofício ou ministério;

São testemunhas suplementares as arroladas pelo Ministério Público quando o número de acusados for maior do que três acusados;

A contradita à testemunha deverá ser formulada imediatamente após o depoimento e indicar os pontos divergentes.