Questões MPM 2005 para Promotor de Justiça Militar

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662912 Direito Processual Penal Militar

Estão sujeitos ao Foro Militar:

Quaisquer que sejam os agentes, nos crimes contra as instituições militares.

Os reservistas, considerados como tais os militares da reserva, quando praticando crimes militares racione personae

Os militares e os assemelhados, considerados estes últimos os policiais e bombeiros militares e os servidores civis das Forças Armadas.

Quaisquer que sejam os agentes, nos crimes contra a segurança nacional e a segurança externa do País.

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Q1662913

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662913 Direito Processual Penal Militar

A competência será derterminada:

Nos crimes cometidos a bordo de aeronaves, no espaço aéreo brasileiro, pelo local de que a mesma houver partido, ou pelo domicílio do agente, se a distância tornar difícil a realização de diligências.

Pela especialização, se houver mais de uma Auditoria na circunscrição do local do crime.

Em geral pelo local da infração ou, quando não conhecido, pelo local de residência ou domicílio do acusado, quando militar em situação de atividade.

Se iniciado no Brasil e consumado no exterior, pelo local onde praticado o último ato de execução.

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Questões de Concurso Público MPM 2005 para Promotor de Justiça Militar

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