Questões MPM 2005 para Promotor de Justiça Militar

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662907 Direito Processual Penal Militar

A ação penal militar:

É sempre pública e incondicionada.

Exige a qualidade de militar do acusado como condição de procedibilidade, nos crimes contra o dever militar.

Dela não pode desistir o Ministério Público, a contar da apresentação da denúncia.

Mesmo havendo prova de crime, em tese, e indícios de autoria, pode o Promotor deixar de propô-la em face da prescrição em perspectiva.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1662921

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662921 Direito Processual Penal Militar

O Sargento Espinha, militar com estabilidade, praticou crime de deserção e não se apresentou e nem foi capturado. Nesta hipótese:

Poderá ser oferecida a denúncia e prosseguir a ação penal à sua revelia, devendo ser citado por edital.

Sendo estável, a denúncia é oferecida e recebida, mas o processo ficará sobrestado até que o mesmo seja capturado ou se apresente e venham aos autos o ato de reversão.

O desertor é excluído das Forças Armadas, passando à condição de civil, pel o que não pode, sob este fundamento, ser denunciado.

Enquanto estiver o desertor agregado, a denúncia não pode ser oferecida, pois falta condição à ação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

Questões de Concurso Público MPM 2005 para Promotor de Justiça Militar

Foram encontradas 2 questões