Questões de Concurso Público MPE-SP 2022 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900375
Direito Civil
Em decorrência dos direitos da personalidade, alguns sustentam haver possibilidade de
se obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e
licitamente obtidos e publicados. Em relação a tal situação, o STF firmou o entendimento
de que
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900376
Direito Civil
Hoje a pessoa transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração no registro
civil