Questões de Concurso Público MPE-SP 2022 para Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 2 questões

Q1900375 Direito Civil
Em decorrência dos direitos da personalidade, alguns sustentam haver possibilidade de se obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados. Em relação a tal situação, o STF firmou o entendimento de que 
Alternativas
Q1900376 Direito Civil
Hoje a pessoa transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração no registro civil 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B