Questões de Concurso Público MPE-SP 2022 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900437
Direito Administrativo
Prefeitura A contratou, mediante licitação, empresa para prestação de serviço de
coleta de resíduos domiciliares e de resíduos de saúde em 2010. Em 2019, o TCE-SP julgou
irregular contratação de serviço de coleta de resíduos domiciliares e de resíduos de saúde
pela Prefeitura B. Neste julgamento, entendeu pela irregularidade da contratação por
inobservância do dever de parcelamento do objeto contratual em quantas parcelas se
comprovassem técnica e economicamente viáveis, o que teria resultado em indevida
restrição à competitividade.
Considerando o caso descrito, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900439
Direito Administrativo
Em relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900440
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta, considerando a Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei no 14.133/2021) e outros preceitos constitucionais e legais.
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900443
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre a extinção dos contratos administrativos,
considerando o regime da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no
14.133/2021).