Questões de Concurso Público MPE-RS 2023 para Promotor de Justiça

A ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz. 

Os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga presumem-se concebidos na constância do casamento, independente de prévia autorização do marido.

A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, não ilide a presunção da paternidade.

Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo suficiente a confissão materna para excluir a paternidade.

A filiação prova-se somente pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro Civil.