Questões de Concurso Público MPE-RS 2011 para Assessor - Direito

grandes fortunas, doação e propriedade territorial rural.

exportação de produtos nacionais ou nacionalizados, transmissão causa mortis e proventos de qualquer natureza.

importação de produtos estrangeiros, produtos industrializados e transmissão inter vivos onerosa de bens imóveis.

transmissão causa mortis, propriedade territorial rural e propriedade predial e territorial urbana.

produtos industrializados, doação de qualquer bem ou direito e transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.