Questões de Concurso Público MPE-PR 2023 para Promotor Substituto
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Q2324569
Direito Penal
Quanto aos crimes tipificados na Lei 11.343/06 (Lei de Drogas) e na Lei 9.503/97 (Código de Trânsito
Brasileiro), é correto afirmar:
Q2324627
Direito Penal
Das alternativas abaixo, segundo a dicção do contido na Lei de Execuções Penais, assinale aquela
correspondente ao crime cujo condenado não será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil
genético mediante extração de DNA:
Q2324628
Direito Penal
O preso Pericoloso cumpre pena no regime fechado, trabalhando e estudando na unidade em que se
encontra. Pericoloso trabalha com solda em uma empresa que possui um canteiro de trabalho na unidade
e, de forma compatível com os horários de trabalho, também encontra-se frequentando as aulas do ensino
fundamental, que são ministradas pelo Colégio Estadual Nossa Senhora do Socorro, por meio de ensino à
distância. Passados alguns meses, contabiliza-se que Pericoloso trabalhou 369 dias e frequentou 1.476
horas de curso do ensino fundamental, logrando, inclusive, se formar e receber diploma de conclusão. Com base nos dados do caso hipotético acima exposto, assinale a alternativa que contém a quantidade de dias
exatos que Pericoloso terá direito de remir de sua pena:
Q2324629
Direito Penal
O réu Malvásio, apesar de primário, foi condenado à pena de 28 anos e 04 meses de reclusão em
regime inicialmente fechado, pela prática do crime de constituição de milícia privada e latrocínio consumado.
Já seu comparsa, o réu Pífio, reincidente na prática de crime hediondo com resultado morte, foi condenado
à pena de 25 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, pela prática do delito de latrocínio
consumado. Com base nos dados fornecidos, assinale a alternativa correta: