Questões de Concurso Público MPE-PR 2013 para Promotor de Justiça

Apenas as assertivas I e V estão corretas;

As assertivas II, IV e V estão incorretas;

As assertivas I, III e IV estão incorretas;

As assertivas III e IV estão incorretas;

Todas as assertivas estão corretas.

De modo a evitar que o adolescente receba um tratamento mais rigoroso do que receberia se adulto fosse, sua aplicação deve obedecer aos parâmetros estabelecidos pela Lei Penal para dosimetria da pena a imputáveis;

São consequência natural e obrigatória da comprovação da prática de ato infracional por adolescentes;

Sua imposição a crianças autoras de ato infracional jamais deve importar na privação de liberdade, que somente é admissível quando da prática de atos de natureza grave por adolescentes;

Podem ser revistas e substituídas a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da sentença que as aplicou;

Sua execução pelo Conselho Tutelar pressupõe a existência de programa específico, devidamente registrado no CMDCA local.