Questões de Concurso Público MPE-PR 2012 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 3 questões
Q286510
Direito Processual Penal
Sobre a perempção é incorreto afirmar que:
Q286515
Direito Processual Penal
Aponte a opção incorreta. Se autos de inquérito policial, com indiciado preso em flagrante, encontram-se 15 (quinze) dias em poder do Promotor de Justiça, sem manifestação, existindo provas de crime de furto (art. 155, “caput”, CP) e de dano simples (art. 163, “caput”, CP) praticados na mesma data e contra única vítima:
Q286518
Direito Processual Penal
Em processo no qual o Ministério Público ofereceu denúncia por crime de furto simples (art. 155, “caput”, CP), o juízo singular, ao receber os autos para sentença, levanta a hipótese, com base na prova produzida na instrução criminal, de uso de violência na subtração: