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MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça
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Q117574

Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,

Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q117574 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da prova no processo civil, assinale a alternativa correta:

Alternativas

as presunções absolutas de veracidade têm como efeito prático a inversão do ônus da prova;

nas demandas que versem sobre relação de consumo, o juiz, sempre a requerimento da parte, poderá inverter o ônus da prova em favor do consumidor;

a existência de prova documental comprobatória da veracidade de uma determinada alegação de fato torna desnecessária a produção de prova pericial com o mesmo propósito;

nos processos em que funciona como fiscal da lei, a iniciativa probatória do Ministério Público é subsidiária à das partes;

o juiz apreciará livremente a prova obtida por meios ilícitos.

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Q117575

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q117575 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos recursos cíveis, assinale a alternativa correta:

Alternativas

cabe recurso extraordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Tribunal de Justiça que decidir o incidente de declaração de inconstitucionalidade;

a autenticação das peças trasladadas não é pressuposto de admissibilidade do agravo de instrumento que ataca decisão interlocutória do juiz de primeiro grau;

cabe recurso especial contra a decisão da turma recursal dos juizados especiais cíveis estaduais que contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;

cabe recurso de embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito no mandado de segurança.

cabe recurso de agravo contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que não conhecer do recurso extraordinário por ausência de repercussão geral.

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Q117576

Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória , Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,

Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q117576 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, assinale a alternativa correta:

Alternativas

nas sentenças com múltiplos capítulos, o prazo decadencial para a propositura da ação rescisória conta-se a partir do trânsito em julgado de cada um deles;

as exceções substanciais indiretas não alegadas pelo réu numa determinada demanda poderão, posteriormente ao trânsito em julgado, ser objeto de demanda autônoma com as mesmas partes da anterior;

todos aqueles que no processo intervierem ficam sujeitos à coisa julgada material que nele se formar;

a questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, não faz coisa julgada material;

a interposição de recurso intempestivo impede o trânsito em julgado da decisão atacada.

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Q117577

Direito Processual Civil - CPC 1973 Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q117577 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da intervenção do Ministério Público no processo civil como fiscal da lei, assinale a alternativa correta:

Alternativas

o Ministério Público sempre intervirá nas execuções fiscais;

o Ministério Público sempre intervirá nos procedimentos falimentares, em todas as suas fases;

é obrigatória a participação do Ministério Público em todas as causas onde houver interesse patrimonial- econômico da Fazenda Pública;

o Ministério Público, seja na condição de parte, seja na condição de fiscal da lei, sempre goza do benefício do prazo em dobro para recorrer;

o Ministério Público sempre intervirá nas usucapiões coletivas e somente intervirá nas usucapiões individuais quando existir interesse público.

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Respostas

5: C

6: B

7: D

8: D

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