Questões de Concurso Público MPE-MS 2018 para Promotor de Justiça Substituto

A República Federativa do Brasil constitui Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros, o pluralismo político.

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, entre outros, promover os valores sociais do trabalho e os da livre-iniciativa.

O lazer não está incluído no rol dos direitos sociais.

A criação de cooperativas depende de autorização, na forma da lei.

No caso de iminente perigo, não se assegurando indenização ulterior em caso de dano de pequena monta, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular.