Questões de Concurso Público MPE-MS 2011 para Promotor de Justiça

Conflito aparente de normas é a situação que ocorre quando ao mesmo fato parecem ser aplicáveis duas ou mais normas, formando um conflito aparente entre elas.

O conflito aparente de normas consiste na aplicação de duas regras distintas para fatos delituosos diversos..

O conflito aparente de normas consiste em se aplicar uma só norma para fatos distintos.

O conflito aparente de normas consiste na aplicação de regras semelhantes no caso de concurso de delitos.

O conflito aparente de normas consiste na aplicação simultânea de penas para delitos diferentes.