Questões de Concurso Público MPE-MG 2014 para Promotor de Justiça

A fundação pode, excepcionalmente, ter fins econômicos desde que instituída por escritura pública ou testamento.

O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual é o lugar onde for encontrada.

O sobrinho, com fundamento no parentesco consanguineo, pode exigir alimentos do tio, que serão fixados para o atendimento apenas das necessidades essenciais.

É absoluta a presunção que supre a prova objetivada com a perícia médica recusada.