Questões de Concurso Público MPE-GO 2026 para Secretário Auxiliar - Itauçu - Edital nº 11

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Q3963787
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2026 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2026 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itauçu - Edital nº 11 |
Q3963787 Direito Constitucional
A Constituição de 1824 estabeleceu as bases jurídicas e políticas do Império do Brasil, consolidando o papel do imperador no novo Estado independente. Sobre esse período, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3963789
Direito Constitucional Direitos Políticos , Teoria da Constituição ,
Ano: 2026 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2026 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itauçu - Edital nº 11 |
Q3963789 Direito Constitucional
O Ato Institucional nº 1 inaugurou a prática de suspensão de direitos políticos e cassação de mandatos parlamentares sem a necessidade de processo judicial regular. Ao mesmo tempo, mantinha-se formalmente a Constituição de 1946, ainda que esvaziada em seus princípios fundamentais. Tal ambiguidade jurídica marcou o início de uma nova ordem política. O texto sugere que o regime instaurado em 1964: 
Alternativas
Q3963791
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2026 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itauçu - Edital nº 11 |
Q3963791 Direito Constitucional
A organização político-administrativa do Brasil está fundamentada no princípio federativo estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Sobre a federação brasileira, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3963808
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça ,
Ano: 2026 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2026 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itauçu - Edital nº 11 |
Q3963808 Direito Constitucional
O artigo 127 da Constituição Federal de 1988 enumera os princípios institucionais do Ministério Público. Marque a alternativa correta que estabelece um destes princípios:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: A
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