Questões de Concurso Público MPE-GO 2023 para Oficial de Promotoria - Itauçu

Foram encontradas 50 questões

Q3479107 Legislação do Ministério Público
Acerca da instrução do Inquérito Civil Público, assinale a alternativa incorreta, nos termos da Resolução nº 09/18-CPJ/MPGO: 
Alternativas
Q3479108 Legislação do Ministério Público
Acerca da instrução do Inquérito Civil Público, assinale a alternativa correta, nos termos da Resolução nº 09/18-CPJ/MPGO:
Alternativas
Q3479109 Legislação do Ministério Público
A respeito da organização institucional do Ministério Público e as respectivas competências ou atribuições, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3479110 Direito Constitucional
A respeito da autonomia do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q3479111 Legislação do Ministério Público
Em decorrência do arquivamento de notícia de fato, é correto dizer: 
Alternativas
Q3479112 Legislação do Ministério Público
No que diz respeito ao inquérito civil e sua disposição regulamentar no âmbito do Ministério Público de Goiás é correto afirmar:
Alternativas
Q3479113 Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, disciplinado pela Lei Estadual nº 20.756/2020, é correto afirmar:
I - São deveres do servidor, dentre outros, exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, observar as normas legais e regulamentares e cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
II - O servidor que praticar transgressão disciplinar está sujeito a advertência, suspensão, multa, demissão, a cassação de aposentadoria, cassação de disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
III - Os registros das penalidades serão cancelados se o servidor não houver praticado nova transgressão disciplinar igual ou diversa da anteriormente cometida, nos seguintes prazos, contados a partir da sua aplicação: 3 (três) anos para advertência, 4 (quatro) anos para suspensão e 5 (cinco) anos para multa.
IV - Não será punido o servidor que, ao tempo da transgressão disciplinar, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, comprovado por laudo médico oficial.
Assinale a alternativa correta acerca das assertivas acima:
Alternativas
Q3479114 Direito Administrativo
Ainda tendo por referência a Lei Estadual nº 20.756/2020, que estabelece o Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, assinale a alternativa que contém informação incorreta: 
Alternativas
Q3479115 Legislação do Ministério Público
Tendo por referência a Lei 14.810, de 1º de julho de 2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3479116 Legislação do Ministério Público
A Lei 14.810, de 1º de julho de 2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, prevê algumas licenças além daquelas já previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás. Acerca dessa temática, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: A
24: B
25: A
26: C
27: C
28: C
29: C
30: A