Questões de Concurso Público MPE-GO 2023 para Oficial de Promotoria - Itauçu

Foram encontradas 6 questões

Q3479083 Direito Constitucional
Sobre a Constituição do Brasil de 1824, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:
I – Com a proclamação da independência, em 1822, realizada pelo Imperador Dom Pedro I, o Brasil viu-se diante da necessidade de estruturar o funcionamento de seus poderes políticos e organizar-se enquanto Estado soberano e independente. Em 25 de março de 1824, então, foi outorgada a Constituição do Império, fruto dos trabalhos do Conselho de Estado.
II – A produção de seu texto não sofreu nenhuma influência do liberalismo clássico, ideologia fruto das revoluções ocorridas no decorrer dos séculos XVII e XVIII que simbolizaram a superação do Estado absolutista através da luta pela liberdade e pela ampliação da participação política.
III – Foi a única constituição do Brasil monárquica (quanto à forma de governo, éramos uma monarquia hereditária constitucional). 
Alternativas
Q3479085 Direito Constitucional
Durante o período de 1964 a 1985 vigeu no Brasil o regime militar. A respeito deste período histórico é incorreto afirmar:
Alternativas
Q3479086 Direito Constitucional
A ética precisa ser compreendida como um empreendimento coletivo a ser constantemente retomado e rediscutido, porque é produto da relação interpessoal e social. A ética supõe ainda que cada grupo social se organize sentindo-se responsável por todos e que crie condições para o exercício de um pensar e agir autônomos. A relação entre ética e política é também uma questão de educação e luta pela soberania dos povos. É necessária uma ética renovada, que se construa a partir da natureza dos valores sociais para organizar também uma nova prática política.
(CORDI et al. Para filosofar. São Paulo: Scipione, 2007 - adaptado)
Os países, no Século XX, tiveram que repensar a ética para enfrentar novos problemas oriundos de diferentes crises sociais, conflitos ideológicos e contradições da realidade. E não foi diferente com o Brasil, que tem a Constituição da República de 1988 como um marco dessa mudança. Sob esse enfoque, a partir do texto e dos seus conhecimentos acerca da Constituição de 1988 e dos avanços da cidadania nela expressos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3479087 Direito Constitucional
Sobre a federação brasileira, sua organização política e administrativa, é errado afirmar: 
Alternativas
Q3479101 Direito Constitucional
De acordo com o art. 129 da Constituição Federal de 1988, são funções institucionais do Ministério Público:
I - Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
II - Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção dos Estados e dos Municípios, nos casos previstos nesta Constituição;
III - Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia
Alternativas
Q3479110 Direito Constitucional
A respeito da autonomia do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: C
5: B
6: B