Questões de Concurso Público MPE-GO 2013 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 7 questões
Q388802
Legislação Federal
Acerca da Lei n° 12.694/12 (que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas), assinale a alternativa correta:
Q388816
Legislação Federal
Em relação ao inquérito civil é correto afirmar:
Q388817
Legislação Federal
A respeito da publicidade do inquérito civil é correto afirmar:
Q388818
Legislação Federal
De conformidade com a Súmula número 489 do Superior Tribunal de Justiça, reconhecida a continência entre ações civis públicas propostas na Justiça Estadual e na Justiça Federal:
Q388827
Legislação Federal
A Lei n° 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina: