Questões de Concurso Público MPE-GO 2013 para Promotor de Justiça
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Q388805
Direito Processual Penal
Com relação ao tema das provas no processo penal, assinale a alternativa correta:
Q388807
Direito Processual Penal
A respeito do reconhecimento de pessoas, espécie de prova, Aury Lopes Jr. adverte que é "elementar que a confiabilidade do reconhecimento também deve considerar a pressão policial ou judicial (até mesmo manipulação) e a inconsciente necessidade das pessoas de corresponder à expectativa criada, principalmente quando o nível sociocultural da vítima ou testemunha não lhe dá suficiente autonomia psíquica para descolar-se do desejo inconsciente de atender (ou de não frustrar) o pedido da "autoridade" (pal-censor)" (Direito Processual Penal, 9a edição. São Paulo/SP: Editora Saraiva, 2012, p. 688). Com esses dizeres, o professor da PUC-RS defende a fiel observância do procedimento estatuído no art. 226 e seguintes do CPR Considerando os dispositivos legais pertinentes a este tipo de prova, bem como as lições da doutrina e a jurisprudência predominante nos Tribunals Superiores, é inexato dizer que:
Q388812
Direito Processual Penal
Sobre a realização de busca e apreensão em advogado e no respectivo escritório, é correto dizer que:
Q388813
Direito Processual Penal
Com relação ao procedimento de acareação, é correto afirmar que:
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