Questões de Concurso Público PC-PA 2009 para Investigador

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Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Investigador |
Q291126 Direito Constitucional
O agente público, ao lidar com a liberdade do cidadão que esteja sujeito a repressão por prática de ilícito penal, deve respeitar os direitos fundamentais instituídos pela Constituição Federal. Acerca desses princípios, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – É legal a prisão em flagrante delito de quem nasceu em 1.º de março, por conduta ilícita praticada no dia 29 de fevereiro do ano em que iria completar 18 anos de idade.

II – O menor, com idade entre 12 e 18 anos de idade incompletos, que tiver praticado conduta que se conforme à descrição de tipo penal não poderá ter sua liberdade restringida.

III – Embora com idade cronológica de 18 anos incompletos, mas de porte avantajado, o menor não poderá ser algemado se oferecer resistência à detenção.

A sequência correta é:

Alternativas
Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Investigador |
Q291127 Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu art. 5.º, apresenta o comando que consagra a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Além disso, ao definir as instituições incumbidas de cumprir a garantia da segurança pública, confirma o papel que elas devem exercer para preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Nesse contexto, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I – A polícia civil tem a função de atuar como polícia judiciária, apurando as infrações penais, exceto as militares.

II – A polícia civil está incubida de proteger as pessoas, garantindo a incolumidade pessoal para preservar o bem de maior valor, que é a vida.

III – A polícia civil tem a função de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do seu patrimônio, preventivamente.

A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Investigador |
Q291128 Direito Constitucional
Com relação às garantias constitucionais, assinale a opção INCORRETA.

Alternativas
Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Investigador |
Q291129 Direito Constitucional
A Constituição Federal autoriza os estados a legislarem concorrentemente sobre organização, garantias, direitos e deveres dos policiais civis. Quanto aos princípios gerais que regem a atividade policial civil, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: B
4: B