Questões de Concurso Público MDIC 2009 para Técnico Gerencial - Direito

A secretaria de Comércio exterior (Secex) é um dos principais órgãos intervenientes do comércio exterior. assinale a opção que apresenta uma das competências atribuídas a esse órgão.

Ainda no que se refere à secex, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Participa das negociações tarifárias em acordos internacionais com direito a voto sobre expensas e retirada de concessões.
II – Empreende esforços para o aperfeiçoamento dos mecanismos de comércio exterior brasileiro e implementa ações direcionadas à sua simplificação e à adequação a ambiente de negócios cada vez mais competitivo.
III – Assina parcerias com entidades privadas, especialmente ONGs, para programas relacionados à promoção de exportações.
IV – Examina a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da produção doméstica.
A sequência correta é:

Acerca do Imposto de exportação, assinale a opção correta.

É sabido que a operação de Importação compreende a compra de produtos no exterior, observadas as normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes, e é composta de fases, entre as quais NÃO se inclui:

Considerando a portaria n.º 25/2008 quanto ao registro de exportadores e Importadores (reI) da secex, assinale a opção INCORRETA.
Mauro resolveu importar produtos para sua nova loja e foi informado de que deveria se registrar junto à Secex para poder realizar essa operação.