A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS/1996) foi criada para aprimorar a organização e a descentralização do sistema de saúde no Brasil. Sobre as diretrizes previstas pela NOB-SUS/1996, analisar as afirmativas:

I. A NOB-SUS/1996 é dinâmica a gestão plena da atenção básica e a gestão plena do sistema municipal, permitindo que os municípios ampliem sua autonomia na organização e execução dos serviços de saúde.
II. Estabelece critérios para o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos municipais e estaduais de saúde.
III. Consolidada uma lógica de cofinanciamento tripartido (União, estados e municípios) como base para o financiamento do SUS. IV. Atribuiu aos municípios a responsabilidade exclusiva pela regulação dos serviços de mídia e alta complexidade.

Estão corretas as afirmativas:

Marque a alternativa correta sobre a Lei nº 8.142/1990, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e o financiamento do SUS: