Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Odessa - SP 2023 para Assistente Social Educacional

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Q2227182 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Por meio do Estatuto do Idoso, são definidas as medidas punitivas decorrentes dos descumprimentos dos pressupostos definidos na referida Lei, em relação às entidades governamentais de atendimento. Assinale a alternativa a seguir que não representa uma dessas medidas punitivas.
Alternativas
Q2227183 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, depreende-se:
Alternativas
Q2227184 Serviço Social
Dentre os pressupostos definidos pela Lei federal 8.742/1993, é impertinente afirmar: 
Alternativas
Q2227185 Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro pago pela Previdência Social, e é destinado a indivíduos que comprovam não possuir meios para obter recursos que promovam seu sustento, nem participar de forma plena e efetiva em sociedade e que apresentam condições desiguais se comparados a outras pessoas. Este benefício é previsto em qual das Leis a seguir?
Alternativas
Q2227186 Serviço Social
Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providências. De acordo com a referida Lei, é pertinente afirmar:
Alternativas
Respostas
41: D
42: C
43: C
44: A
45: E