Questões Prefeitura de Nova Odessa - SP 2022 para Guarda Municipal - Nível III - Masculino/Feminino

Q1935394

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Guarda Municipal - Nível III - Masculino/Feminino |

Q1935394 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 36 do ECA discorre que a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de:

até 25 (vinte e cinco) anos incompletos.

até 16 (dezesseis) anos completos.

até 16 (dezesseis) anos incompletos.

até 18 (dezoito) anos completos.

até 18 (dezoito) anos incompletos.

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