Questões Prefeitura de Planalto da Serra - MT 2019 para Procurador Jurídico

Q1611721

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611721 Direito Constitucional

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, exceto:

o Presidente da República e a Mesa do Senado Federal,

o Governador de Estado e o Procurador-Geral da República,

o Conselho Federal da OAB e suas seccionais.

os partidos politicos com representação no Congresso Nacional e as confederações sindicais.

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