Questões de Concurso Público Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG 2023 para Fiscal de Tributos

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Q3669999 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondida com base na Lei 348/17 - Código Tributário do Município de Espírito Santo do Dourado.
Sobre o ISSQN, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
Alternativas
Q3670004 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondida com base na lei 354/17 - Código de Posturas do Município de Espírito Santo do Dourado.
Terão especial atenção do Poder Público Municipal, EXCETO:
Alternativas
Q3670005 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondida com base na lei 354/17 - Código de Posturas do Município de Espírito Santo do Dourado.
São penalidades aplicáveis pelo descumprimento do código de posturas municipal: Assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: B