Conforme a Lei Federal 8.080/90, entende-se por vigilância epidemiológica:

A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Essa participação ocorre por através da efetivação dos Conselhos e Conferências de Saúde. Sobre a participação da comunidade, é CORRETO afirmar: 
I. a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
II. a Conferência de Saúde reunir-se-á semestralmente com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
III. o Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
IV. a representação dos trabalhadores nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Das afirmativas anteriores:

A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 13.595 de 2018, regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, estabelecendo que é essencial e obrigatória a presença de Agentes de Combate às Endemias. Sobre a atuação do agente de saúde na referida lei é CORRETO afirmar: 

A publicação: ABC do SUS: doutrinas e princípios - O que há de novo na saúde? Traz de forma didática e baseada nos preceitos constitucionais a construção do SUS, que se norteia pelos princípios doutrinários. São eles: