Questões de Concurso Público Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG 2023 para Agente Comunitário de Saúde

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Q3670072 Direito Sanitário
Conforme a Lei Federal 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS a execução de ações: 
I. de vigilância sanitária;
II. de saúde complementar e suplementar;
III. de saúde do trabalhador;
IV. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.  
Das afirmativas anteriores: 
Alternativas
Q3670073 Direito Sanitário
A participação da comunidade é o princípio que prevê a organização e a participação da comunidade na gestão do SUS, sendo regulamentada na Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Essa participação ocorre por através da efetivação dos Conselhos e Conferências de Saúde. Sobre a participação da comunidade, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A