para o acesso a serviços de saúde, com vistas à atenção integral, é necessário o diagnóstico precoce e definitivo. 

o acesso à educação e ao ensino profissionalizante será especial, a fim de atender às características específicas das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. 

a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) permite acesso exclusivo a serviços de saúde e educação.

O acesso a serviços de saúde, com vistas à atenção integral inclui a nutrição adequada e a terapia nutricional. 

a pessoa com Transtorno do Espectro Autista terá direito a acompanhante especializado em classes comuns de ensino regular, não sendo necessária a comprovação de real necessidade.