De acordo com a NORMAM-501, os Levantamentos
Hidrográficos (LH) realizados em Águas Jurisdicionais
Brasileiras (AJB) com a participação de organizações
estrangeiras, governamentais ou privadas, ressalvados os
LH decorrentes de acordos de tratados internacionais em
vigor, dependerão de prévia autorização de qual
autoridade competente?