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Makiyama - 2014 - DOCAS-RJ - Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações
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Q367251

Direito Administrativo Contratos Administrativos , Conceito e Características ,

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: DOCAS-RJ Prova: Makiyama - 2014 - DOCAS-RJ - Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações |

Q367251 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta as características dos contratos administrativos:

Alternativas

Formal, Gratuito, Sinalagmático e Personalíssimo.

Informal, Gratuito, Comutativo e Intuitu Personae.

Informal, Oneroso, Bilateral e Personalíssimo.

Formal, Oneroso, Comutativo e Intuitu Personae.

Informal, Oneroso, Comutativo e Intuitu Personae.

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Q367302

Direito Administrativo Contratos Administrativos , Conceito e Características ,

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: DOCAS-RJ Prova: Makiyama - 2014 - DOCAS-RJ - Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações |

Q367302 Direito Administrativo

NÃO configura cláusula necessária em contratos administrativos:

Alternativas

A que se refere aos direitos e às responsabilidades das partes, às penalidades cabíveis e aos valores das multas.

A que se refere ao regime de execução ou à forma de fornecimento.

A que se refere ao crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

A que se refere ao aditamento contratual.

A que se refere ao objeto e seus elementos característicos.

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Q367303

Direito Administrativo Contratos Administrativos , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro ,

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: DOCAS-RJ Prova: Makiyama - 2014 - DOCAS-RJ - Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações |

Q367303 Direito Administrativo

NÃO se apresenta como cláusula exorbitante nos contratos administrativos:

Alternativas

Rescisão consensual, quando ocorrer convergência de interesses entre as partes do negócio jurídico.

Modificação unilateral para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

Rescisão unilateral nas hipóteses previstas em lei.

Fiscalização da execução contratual.

Aplicação de sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

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Q367305

Direito Administrativo Contratos Administrativos , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro ,

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: DOCAS-RJ Prova: Makiyama - 2014 - DOCAS-RJ - Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações |

Q367305 Direito Administrativo

Os contratos administrativos regidos pela Lei 8.666 de 1993 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente, no seguinte caso:

Alternativas

Quando conveniente a substituição da garantia de execução.

Para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis.

Quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

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Q367307

Direito Administrativo Contratos Administrativos , Conceito e Características ,

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: DOCAS-RJ Prova: Makiyama - 2014 - DOCAS-RJ - Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações |

Q367307 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que não apresenta uma distinção entre os contratos administrativos e os convênios celebrados pela Administração Pública:

Alternativas

Todos os conveniados aderem ao pacto livremente; já o contrato possui o condão de obrigar peremptoriamente as partes envolvidas, inviabilizando o distrato.

Nos contratos, ocorre a soma de vontades dos contratantes, ocasionando a chamada vontade contratual; nos convênios, como não há vontades diferentes, não há se falar em tal soma de vontades diversas.

Os interesses nos contratos são opostos, enquanto nos convênios são recíprocos, ou seja, no convênio, todos os partícipes querem a mesma coisa.

No contrato, a percepção de frutos passa a integrar o patrimônio da entidade, sendo irrelevante para o repassador a utilização que será feita do mesmo, enquanto no convênio, a remuneração obtida não perde a natureza de dinheiro público, por tanto, só é possível sua utilização para o fim conveniado.

Verifica-se no convênio, a mútua colaboração, a exemplo do convênio firmado entre Estado e Município para a construção de escola, o estado entra com o recurso, viabilizando a obra, o município entra com o terreno para a construção do bem; tal concurso de ações pode ou não ocorrer no contrato.

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Respostas

1: D

2: D

3: A

4: D

5: A

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