Questões Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA 2024 para Assistente Social

Q3410618

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Assistente Social |

Q3410618 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O que estabelece o Art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente

Definição dos direitos da criança e do adolescente.

Responsabilidade dos órgãos públicos na prevenção de violações de direitos.

Formas de punição para violações aos direitos da infância e adolescência.

Papel das entidades privadas na proteção de crianças e adolescentes.

Diretrizes para a atuação articulada entre União, Estados e Municípios.

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Q3410621

Q3410621 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Qual é a consequência da inobservância das normas de prevenção estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente:

Multas para as entidades privadas.

Responsabilização penal dos pais.

Responsabilidade das famílias em garantir o bem estar dos filhos.

Responsabilidade civil ou administrativa, conforme previsto na Lei.

Interdição das entidades privadas.

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