Analise as afirmativas. O Município de Buriticupu, observadas as competências da União e do Estado, adotará todas as providências necessárias para manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se à coletividade, em conjunto com o Poder Público, o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações. Para isso, o Poder Público Municipal determinará órgão que fiscalizará a higiene:

I - Dos locais de comércio eventual ou ambulante, bancas de revistas, fiteiros e outros. II - Dos edifícios de habitação individual e coletiva. III – Das edificações localizadas na área rural. IV – Da limpeza dos terrenos na área urbana. V – Dos matadouros e abatedouros.

Estão corretas as afirmativas.

Para preservar a higiene dos logradouros públicos, é vedado: 

Os estabelecimentos comerciais, os prestadores de serviços e similares e os industriais que produzem bens de consumo devem ser mantidos em perfeito ESTADO de limpeza e higiene, no que se refere a todas as suas instalações e nas áreas adjacentes, mesmo que descobertas
Somente será permitida a produção, exposição ou venda de produtos alimentícios que: 

Analise as afirmativas abaixo
São isentos de recolhimento de taxa de licença:
I. Publicidade institucional de órgãos públicos além da propaganda política de partidos e candidatos regularmente inscritos no T.R.E., desde que obedecidas as normas da Prefeitura Municipal.
II. Publicidade referente a eventos e exposições filantrópicas.
III. Mensagem que indique uso, capacidade de lotação ou qualquer circunstância educativa do emprego, bem como as que recomendam cautela ou indiquem perigo, destinados à exclusiva orientação do público, podendo, em caso de cooperação com a administração pública, conter legenda, dístico ou desenho de valor propagandístico, a critério do órgão de Planejamento Urbano do Município, inclusive, a localização das referidas mensagens.


Estão corretas as afirmativas:

São exigências a serem seguidas para o funcionamento de oficinas de conserto de veículos, EXCETO:

Assinale a alternativa correta.

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

( ) Apreensão e remoção consistem no aprisionamento e transferência para o local pré-determinado, de animais, bens ou mercadorias, cuja as situações sejam conflitantes, com o Código de Posturas do Município de Buriticupu, e que constituam prova material da infração.

( ) Tratando-se de venda ilegal de substâncias entorpecentes ou nocivas à saúde, haverá apreensão dos bens e mercadorias, comunicando-se o fato a Policia Federal. .

( ) A devolução do material apreendido, só se fará depois de paga as quantias devidas e indenizadas as despesas realizadas com a remoção ou apreensão, o transporte, o depósito e outras.

( ) Os bens ou mercadorias removidos ou apreendidos, serão recolhidos aos locais indicados pelo Poder Publico Municipal, sendo oneroso este recolhimento. É vedado ter como depositário o próprio interessado ou terceiros considerados idôneos, observada a Legislação aplicável.


Assinale a alternativa que contém a sequência correta.