Os estabelecimentos comerciais, os prestadores de serviços ...
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Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |
Q4007516
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Texto associado
Em consonância ao disposto na Lei Municipal Nº
324/2014, que institui o Código de Posturas do Município
de Buriticupu e dá outras providências, responda a questão.
Os estabelecimentos comerciais, os prestadores de
serviços e similares e os industriais que produzem bens
de consumo devem ser mantidos em perfeito ESTADO
de limpeza e higiene, no que se refere a todas as suas
instalações e nas áreas adjacentes, mesmo que
descobertas
Somente será permitida a produção, exposição ou venda de produtos alimentícios que:
Somente será permitida a produção, exposição ou venda de produtos alimentícios que:
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